ASSEJUFE Solicita e Deputada Rosângela Reis Protocolo Criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores do Judiciário e seus Conciliadores e Mediadores

Em uma iniciativa histórica para o fortalecimento das categorias do Judiciário, a deputada federal Rosângela Reis (PL/MG) protocolou a criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro e seus Conciliadores e Mediadores , atendendo ao pedido da Associação dos Servidores da Justiça Federal da 1ª Região (ASSEJUFE) e outras lideranças.

A proposta da Frente Parlamentar tem como objetivo central a defesa dos interesses de servidores e conciliadores, promovendo a valorização das carreiras, melhores condições de trabalho e o reconhecimento do papel fundamental desempenhado no sistema de justiça.

Segundo o protocolo, a mobilização inclui esforços para atender demandas urgentes, como a ampliação da estrutura funcional em órgãos judiciais e a criação de novas cargas efetivas e comissionadas. A medida busca enfrentar os desafios fiscais pelo crescimento exponencial das demandas processuais, do eleitorado e do número de candidaturas, especialmente em períodos eleitorais.

Rosângela Reis destacou a relevância do movimento:

"O fortalecimento do Judiciário passa pela valorização de seus servidores e conciliadores. Essa Frente Parlamentar é uma resposta à necessidade de mais justiça, eficiência e estrutura para atender à população."

Justificativa da Proposta

O documento oficial apresentado ressalta que, nos últimos anos, o aumento do eleitorado e do volume processual tem sobrecarregado o sistema. O eleitorado brasileiro cresceu cerca de 15,3% entre 2010 e 2022, enquanto o número de candidaturas aumentou 29,8% no mesmo período.

Ainda que mutirões e forças-tarefa sejam realizados, tais soluções têm caráter paliativo. A atual estrutura da Justiça Eleitoral, por exemplo, mostra-se insuficiente para atender à crescente demanda por registros de candidaturas, apurações e consultas, entre outros processos específicos.

A criação da Frente Parlamentar reforça o compromisso com a aprovação de projetos estruturais, como o PL 4/2024 , que prevê a criação de cargas efetivas e comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A medida visa não apenas promover a segurança e a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, mas também fortalecer a desinformação e garantir o fortalecimento da democracia brasileira.

Próximos Passos

Para formalizar a criação da Frente, é necessária a adesão de 191 parlamentares entre deputados federais e senadores. A partir dessa coleta de assinaturas, a Frente poderá iniciar seus trabalhos no Congresso Nacional.

A ASSEJUFE , ao lado de outras entidades como a FENAMEC , está a mobilizar as suas bases e a intensificar diálogos com parlamentares para garantir o apoio necessário.

Rosângela Reis concluiu ressaltando a importância da participação de todas as categorias envolvidas:

"Essa é uma luta de todos os servidores e funcionários do Judiciário. O engajamento coletivo será decisivo para alcançarmos essa conquista."

A mobilização reflete um momento de esperança e renovação para os servidores do Judiciário, conciliadores e mediadores, que finalmente terão uma representação política mais ampla e estruturada para atender às suas reivindicações.